PDF: Comentários ao Decreto 10.024/2019 - Novas Regras para o Pregão Eletrônico.

Comentários ao Decreto 10.024/2019 - Novas Regras para o Pregão Eletrônico.

O que muda com a nova lei de migração

O que diz o decreto: pede que os familiares de asilados políticos estejam em território nacional para que ocorra a reunião, o que muitas vezes não é possível porque a maior parte chega ao ...

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Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal.

Considerações gerais sobre as modificações introduzidas

2.Histórico A alienação fiduciária em garantia surgiu com a Lei no. 4.728 de 1965, prevista no artigo 66, modificado, posteriormente, pelo Decreto Lei 911 69, em razão da necessidade de aclarar o conceito do instituto criado e também estabelecer um instrumento processual para a retomada do bem em caso de inadimplemento do devedor.

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O decreto trouxe a correção de 120% nesses limites, elevando os para R$ 33 mil e R$ 17,6 mil, respectivamente. Os valores alterados na Lei nº 8.666 1993 foram reajustados em 120%, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

No dia 17 de dezembro de 2011, foi nomeado pelo Governador do Estado de Minas Gerais como Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE MG, tendo tomado posse em 19 de dezembro de 2011 perante o Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCEMG, em virtude da aprovação em concurso de provas e títulos, tendo exercido o cargo ...